Negada oponibilidade de exceções pessoais a portador de boa-fé de cheque que circulou mediante endosso

A Câmara reformou sentença da 1ª instância, com o entendimento de que o cheque é um documento dotado dos atributos conferidos aos títulos de crédito, passível de circulação mediante endosso

Empresa deverá indenizar cliente por negativação indevida de nome

Advogado que se vestia de Alice é suspenso e abandona a carreira

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Duplicata. Simulação. Ação de anulação. Acordo entre as partes. Insurgência do banco que recebeu o título em endosso translativo.

Caesb é condenada por cobrança de dívida inexistente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Cobrança integral de dívida já renegociada anteriormente é indevida

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado

O reclamante procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade da dispensa e o pagamento dos salários devidos durante o período de estabilidade acidentária

Ação de indenização. Compra e venda de microcomputador. Vício oculto constatado.

Prazo de 90 dias a contar da ciência inequívoca do defeito. Decadência do direito do autora devidamente configurado.

Faculdade indeniza estudante expulsa

A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Ameaça de bomba evacua prédio do Ministério da Cultura

Manifestação reuniu 30 mil pessoas e foi a maior entre as cinco da última semana

Agravo de instrumento. Ação de revisão contratual.

Comprovação do depósito incidental dos valores incontroversos. Impossibilidade de inscrição do nome da agravada nos órgãos de proteção ao crédito.

Vereadores tentam agredir o Presidente da Câmara, Aldo Rebelo

Governo paulista retira projeto de contratação temporária

Orelhas são para vaias e aplausos, diz Lula

Em Cuiabá, presidente anunciou recursos do PAC - vaias e aplausos.

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

Trabalhadora exposta em grupo de mensagens após passar mal garante rescisão indireta do contrato de trabalho

A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais de R$ 5 mil.